A primeira medida, a MP 1282/24, aloca R$ 6,5 bilhões ao Ministério das Cidades. O objetivo é financiar a recuperação da infraestrutura do estado através de um fundo específico, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Esse investimento visa restaurar estradas, pontes e outros serviços essenciais que foram danificados pelas inundações, o que é crucial para a reabilitação das comunidades afetadas.
A segunda medida, a MP 1283/24, disponibiliza R$ 168,27 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses recursos são destinados ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, que são vitais para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de calamidade pública. A assistência financeira é um passo importante para garantir que os mais vulneráveis possam ressurgir após a tragédia causada pelas enchentes.
Por último, a MP 1284/24 autoriza a liberação de R$ 357,44 milhões destinados a diversas pastas, incluindo os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, entre outros. O relator dessa medida, deputado Bohn Gass (PT-RS), informou que cerca de 84% dos recursos já foram utilizados para responder às consequências das enchentes, o que demonstra a urgência da situação enfrentada pela população local.
Além das medidas mencionadas, também foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas. Essas audiências abordarão a execução do Orçamento de 2025 e discutirão um projeto de lei que propõe mudanças no Imposto de Renda, previsto para entrar em vigor a partir de 2026. A realização dessas audiências é fundamental para promover a transparência e a participação da sociedade nas decisões orçamentárias.
