Dentre as 31 obras selecionadas para serem fiscalizadas, o TCU encontrou indícios de irregularidades graves em 21 delas. No entanto, apenas a construção da BR-040, localizada no Rio de Janeiro, na subida da Serra de Petrópolis, recebeu uma recomendação de paralisação. Essa recomendação se dá devido a indícios de sobrepreço.
As obras escolhidas para essa fiscalização foram selecionadas com base em critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Esses critérios incluem materialidade, regionalização dos gastos, histórico de irregularidades e obras que já foram bloqueadas no Orçamento de 2023.
Antes de chegar à Comissão Mista de Orçamento, as informações do TCU passarão pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Esse comitê tem como responsabilidade propor à comissão um conjunto de medidas a serem adotadas na aprovação da Lei Orçamentária para o próximo ano. O coordenador desse comitê é o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia.
É importante ressaltar que cabe à Comissão Mista de Orçamento decidir sobre o bloqueio dos recursos com base na gravidade dos indícios de irregularidades, nas justificativas apresentadas pelos órgãos responsáveis pelas obras e no custo de paralisar o empreendimento. O parecer da comissão será final, a menos que haja recursos ao Plenário do Congresso Nacional.
Além das obras mencionadas pelo TCU, a obra de ampliação de capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, também está na lista de bloqueio. Essa obra foi mencionada pelo Poder Executivo ao enviar o projeto do Orçamento de 2024 em agosto.
Para conhecer todos os detalhes, é possível conferir a íntegra do relatório do TCU no link fornecido. É importante que a Comissão Mista de Orçamento analise minuciosamente esse relatório para garantir o uso correto dos recursos públicos e a regularidade das obras selecionadas.
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