A medida provisória faz parte de um pacote de medidas proposto pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de aumentar a arrecadação e alcançar a meta fiscal estabelecida. A MP 1.185/2023 tem como foco a concessão de benefícios fiscais para empresas que realizam investimentos com recursos provenientes de subvenções econômicas.
Durante a instalação da comissão, o senador Rogério Carvalho ressaltou a importância da matéria e se comprometeu a conduzir os trabalhos de forma transparente e democrática, buscando o máximo de contribuições possíveis para aprimorar o texto da medida provisória. O deputado Luiz Fernando Faria, por sua vez, destacou a relevância da regulamentação da isenção tributária para estimular os investimentos no país, contribuindo para a retomada do crescimento econômico.
A regulamentação da isenção tributária para créditos fiscais provenientes de subvenção para investimentos é vista como uma forma de incentivar a realização de novos projetos e a expansão de empresas, especialmente em um cenário de desafios econômicos e incertezas. Com o apoio da medida provisória, o governo pretende criar condições favoráveis para a retomada do investimento privado e o aumento da atividade econômica.
A comissão mista terá como desafio analisar e discutir a MP 1.185/2023, considerando as demandas e perspectivas de diferentes setores da sociedade. Com a presidência do senador Rogério Carvalho e a relatoria do deputado Luiz Fernando Faria, espera-se que o colegiado seja capaz de propor ajustes e melhorias que contribuam para a eficácia da medida provisória e para o alcance dos objetivos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
A expectativa é que a comissão mista atue de forma diligente e responsável, promovendo um debate amplo e aprofundado sobre a MP 1.185/2023, de modo a assegurar que a regulamentação da isenção tributária para créditos fiscais provenientes de subvenção para investimentos seja efetiva e benéfica para a economia do país.
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