De acordo com o novo texto proposto, está previsto que 5% dos recursos das emendas individuais e de bancadas, além de 10% das verbas alocadas em emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de comissões mistas permanentes do Congresso Nacional, devem ser destinados para ações de mitigação e prevenção de desastres. O relator estima que esse montante corresponda a cerca de R$ 3,21 bilhões anuais.
A PEC original foi apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) e outros parlamentares, e o relator incorporou algumas modificações, como a alteração da expressão de “catástrofes e emergências naturais” para “desastres”.
A importância dessa proposta tem sido discutida com foco na relevância de melhorias na prevenção e mitigação de desastres naturais no Brasil. A destinação de recursos específicos para essas ações pode contribuir significativamente para a redução de danos e o apoio às comunidades afetadas.
Para saber mais detalhes sobre o trâmite de PECs e outras propostas de emenda à Constituição, vale a pena acessar o link disponibilizado no final do texto e se informar sobre os procedimentos e ritos legislativos envolvidos nesse processo. A votação do substitutivo do relator é aguardada com expectativa, já que trata de uma questão crucial para o país.
