A Constituição Federal atualmente estabelece que o governo está proibido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades. No entanto, a PEC 5/23 propõe ampliar essa vedação para incluir a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços por essas entidades.
Diversas entidades religiosas foram convidadas para a audiência pública. A reunião está agendada para às 14h30, no plenário 4, e promete gerar discussões acaloradas sobre o tema.
A proposta tem gerado controvérsias e dividiu opiniões no Congresso. Alguns parlamentares argumentam que as entidades religiosas e organizações sem fins lucrativos desempenham um papel fundamental na sociedade e, portanto, merecem a imunidade tributária ampliada. Outros, no entanto, levantam preocupações sobre a possível perda de arrecadação fiscal em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos.
Além disso, a ampliação da imunidade tributária para partidos políticos também está sendo discutida. A proposta levanta questionamentos sobre a transparência e atividades financeiras dos partidos, especialmente em um contexto de escândalos de corrupção que envolveram diversas legendas nos últimos anos.
A audiência pública desta terça-feira será uma oportunidade importante para que representantes das entidades religiosas exponham seus argumentos e contribuam com o debate sobre a PEC 5/23. Estima-se que será um dia de discussões intensas e que poderá influenciar o rumo da proposta no Congresso.
