A solicitação para realização do debate partiu do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que é relator da comissão. A intenção da comissão é avaliar propostas para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.
Segundo Andrada, nos últimos anos a sociedade tem passado por um processo de desenvolvimento e reinvenção através da tecnologia. O deputado cita como exemplo as mídias sociais e tecnologias de aprendizado, que têm gerado transformações significativas nos mais diversos setores. Diante disso, ele ressalta a necessidade de incorporar essas mudanças ao Direito, seja por meio da criação de novas leis ou da adaptação das já existentes.
A audiência com a diretora da ANPD é uma oportunidade de discutir e debater as políticas de proteção de dados no país, especialmente no âmbito do serviço público. A ANPD é um órgão responsável por zelar pela privacidade, transparência e segurança das informações pessoais dos cidadãos brasileiros. Portanto, a presença de Miriam Vimmer é fundamental para esclarecer dúvidas e apresentar propostas que garantam uma proteção efetiva dos dados nas instituições governamentais e empresas estatais.
A comissão tem o desafio de elaborar um arcabouço legal que acompanhe as rápidas transformações tecnológicas, garantindo que a legislação esteja alinhada com as demandas sociais e os avanços da era digital. A Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital é um passo importante nesse sentido, pois visa impulsionar a economia digital no país, estimulando a inovação e a geração de empregos.
Portanto, a audiência pública desta quarta-feira traz à tona uma discussão fundamental para o futuro do Brasil: como proteger os dados pessoais dos cidadãos em um contexto de rápido avanço tecnológico? É necessário encontrar um equilíbrio entre a utilização dos dados para fins de desenvolvimento econômico e a garantia da privacidade do cidadão. Espera-se que a presença da diretora da ANPD traga contribuições significativas para o debate e ajude a criar soluções que atendam aos interesses da sociedade como um todo.
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