O objetivo desse encontro é avaliar propostas para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital. Com o avanço da tecnologia nos últimos anos, é necessário que o Direito acompanhe essa evolução, criando novas leis ou adaptando as já existentes.
Segundo o deputado Andrada, nos últimos anos temos presenciado um grande desenvolvimento e reinvenção através da tecnologia. O exemplo mais claro disso são as mídias sociais e as tecnologias de aprendizado, que transformaram nossa sociedade. Nesse sentido, é fundamental que o Direito esteja alinhado com essas mudanças, para garantir a proteção dos usuários e a segurança jurídica em relação aos dados.
Durante a audiência, Miriam Vimmer terá a oportunidade de expor suas ideias e propostas de proteção de dados, com base em sua experiência como diretora da ANPD. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é responsável por zelar pela privacidade dos cidadãos e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020.
Esse debate é de extrema importância, pois o tratamento de dados por órgãos públicos e empresas é uma questão delicada, que envolve a privacidade e segurança dos cidadãos. É necessário estabelecer mecanismos para garantir que essas informações sejam utilizadas de forma ética e responsável, evitando abusos e vazamentos.
Ao longo da reunião, os deputados poderão fazer perguntas e debater sobre o tema, buscando soluções e sugestões para aprimorar a legislação e garantir a proteção dos dados. A expectativa é que esse debate contribua para a construção de um marco legal sólido e atualizado, capaz de acompanhar as demandas trazidas pela transformação digital.
Acompanhe a pauta completa do debate acessando o site da Câmara dos Deputados.
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