Além disso, outros locais de uso comum, como praças, cinemas e estádios, também estão fora dos limites para veiculação de propaganda eleitoral. Aqueles que descumprirem essa determinação podem ter seu material apreendido pela Comissão de Fiscalização.
Para facilitar o combate à propaganda eleitoral irregular, foi disponibilizado o aplicativo Pardal, que pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets. Por meio deste aplicativo, os cidadãos podem denunciar propaganda eleitoral irregular e outras irregularidades eleitorais, de forma detalhada e específica.
Caso a denúncia se refira a crimes eleitorais ou outros ilícitos eleitorais, a recomendação é que seja encaminhada para o Ministério Público Eleitoral. O aplicativo Pardal permite o registro de denúncias de forma simples e eficaz: basta identificar a irregularidade, documentar as evidências e utilizar o aplicativo para registrar a denúncia, incluindo fotos ou vídeos que comprovem a infração.
Portanto, é fundamental que os eleitores estejam atentos e utilizem as ferramentas disponíveis para garantir a lisura e a transparência nas Eleições de 2024. A colaboração de todos é essencial para manter a democracia e a legalidade do processo eleitoral. Não se esqueça: a democracia depende do engajamento de cada um de nós.
