Segundo Mauricio do Vôlei, a Fifa já impõe o mecanismo de solidariedade para todas as transações internacionais no futebol, tornando essa extensão uma medida necessária e alinhada com o cenário esportivo global. O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), explicou que a nova regra será aplicada em situações que estejam de acordo com as normativas internacionais.
A divisão dos valores provenientes das transferências também é um ponto central do projeto. Conforme a lei geral, até 6% do valor pago pela nova organização esportiva será distribuído entre as entidades que contribuíram com a formação do atleta, de acordo com critérios específicos. Nas transferências nacionais, os 6% são retidos e repassados pela nova organização esportiva, enquanto que, com o projeto aprovado, na transferência para o exterior, a equipe cedente brasileira será responsável por essa distribuição.
O projeto agora segue tramitando no rito de caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa é uma medida importante para o mundo esportivo e visa garantir uma maior justiça nas transferências de atletas, valorizando as entidades que contribuíram para a sua formação. Acompanhe mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei para ficar por dentro dessa importante discussão legislativa.
