O projeto de lei, de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), foi aprovado por meio de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA). Eles destacaram que elevar o limite da categoria B para 3.700 kg não compromete a habilidade do condutor nem a segurança nas vias. Ambos afirmam que as normas internacionais têm sido amplamente utilizadas pela indústria automotiva nacional na certificação de dispositivos de segurança dos veículos fabricados no Brasil.
Entretanto, Carletto optou por fazer uma modificação na redação original do projeto, que propunha uma alteração específica na pesagem máxima de caminhonetes. O relator percebeu um possível conflito entre essa medida e a classificação internacional usada nos testes de segurança de componentes dos veículos, como freios, rodas, suspensão e direção. Dessa forma, ele decidiu manter a classificação em 3.500 kg para evitar problemas nesse aspecto.
Além disso, o relator também incluiu alterações relacionadas à pesagem na parte do Código de Trânsito Brasileiro que define a velocidade máxima permitida nas vias. Com base nas mudanças propostas, caminhões com peso de até 3.700 kg poderão alcançar velocidades de 110 km/h em pistas duplas e de 100 km/h em pistas simples.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, ou seja, dispensando a aprovação em plenário, a menos que haja divergência entre as comissões ou seja apresentado um recurso com assinatura de pelo menos 52 deputados para que a matéria seja apreciada pelo plenário.
É importante lembrar que a tramitação de um projeto de lei passa por algumas etapas e comissões, e a sua aprovação no âmbito da Comissão de Viação e Transportes é apenas mais um passo nesse processo.
