Essa mudança significativa foi inserida na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e tem como objetivo principal ampliar o espectro de profissionais que podem atuar nesse setor. Anteriormente, a norma exigia que os aquaviários possuíssem a habilitação exigida pela autoridade marítima para exercerem suas funções nas embarcações.
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres, fez uma alteração crucial no texto original, que propunha a regra apenas para pessoas com mais de 50 anos. Segundo Ayres, essa ampliação vai permitir a inclusão de muitos profissionais e trazer mais segurança e qualidade para a atividade.
O deputado Albuquerque, autor da proposta original, ressaltou a importância dessa mudança, pois muitos trabalhadores estavam sendo penalizados por não conseguirem obter o registro de pescador profissional, o que é essencial para garantir seus direitos.
A aprovação desse projeto é apenas o primeiro passo. Ele ainda precisa passar pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Essa mudança legislativa é vista como um avanço significativo para garantir a inclusão de profissionais que, por questões educacionais, estavam sendo excluídos do mercado de trabalho aquaviário. A expectativa é de que essa proposta traga benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o setor como um todo.
