Segundo Gutemberg Reis, o substitutivo propõe um ajuste nas legislações do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei Brasileira de Inclusão, estabelecendo que o poder público de cada ente federativo poderá estabelecer procedimentos para garantir a oferta de um serviço adequado a pessoas idosas e com deficiência. A proposta passará agora pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.
Anteriormente, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e aprovada com emendas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Originalmente, a proposta tornava obrigatória a presença de um operador nos veículos de transporte coletivo para auxiliar as pessoas com deficiência e idosas no embarque, acomodação a bordo e desembarque.
No entanto, o relator observou que os sistemas de transporte público coletivo são regidos por legislações estaduais e municipais que já prevêem direitos para essas pessoas, como reserva de assentos, prioridade no embarque e desembarque e gratuidade de passagens para idosos. Para Gutemberg Reis, o autor do projeto exagerou ao propor obrigações aos estados, municípios e Distrito Federal no que se refere à operacionalização dos direitos das pessoas com deficiência e idosas.
Essa proposta tem o objetivo de melhorar o atendimento e garantir a acessibilidade no transporte público para todos os cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Agora, aguarda-se a próxima etapa de análise do projeto para que possa avançar e se tornar lei.
