Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante segurança e higiene a trabalhadores em ambiente externo.

Em uma importante decisão, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa garantir a segurança e a higiene dos trabalhadores que atuam em ambientes externos. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, tem como objetivo assegurar que as normas de higiene e segurança do trabalho se estendam também aos empregados que exercem suas funções fora do ambiente tradicional de trabalho.

O Projeto de Lei 6050/16, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado com uma emenda da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que realizou ajustes na redação do texto. A relatora ressaltou a importância de deixar claro na legislação a responsabilidade do empregador em garantir condições de trabalho seguras e saudáveis, tanto dentro das instalações da empresa quanto no ambiente externo.

Agora, o projeto segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o projeto deverá passar também pelo Senado para se tornar lei. Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo que eles possam desempenhar suas funções em um ambiente seguro e saudável.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link disponibilizado no final deste artigo. A sociedade aguarda ansiosamente o desfecho desse processo legislativo, que tem o potencial de impactar positivamente a vida de milhares de trabalhadores em todo o país.