O relator do projeto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), destacou a importância de transformar políticas inclusivas em leis para garantir que se tornem obrigações permanentes do Estado e da sociedade. Segundo o parlamentar, essa medida é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
A proposta inclui um dispositivo na Lei do Seguro-Desemprego, que é regida pelo FAT. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), autora do projeto e ex-senadora, ressaltou que, apesar da legislação já prever a reserva de vagas para pessoas com deficiência, muitas delas ficam desocupadas devido à falta de qualificação dos candidatos.
O próximo passo para o Projeto de Lei é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem modificações, poderá seguir para a sanção presidencial. A proposta já passou por outras comissões na Câmara dos Deputados, como a de Previdência, Assistência Social e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na luta pela inclusão e pela igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. O Brasil dá mais um passo rumo à garantia dos direitos e à promoção da diversidade no ambiente profissional.
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