“A ilegalidade e abusividade se tornam ainda mais graves quando lembramos que as prisões têm um claro viés político, com a criminalização dos direitos de opinião e manifestação”, ressaltou o deputado.
A audiência pública está marcada para às 13 horas e ocorrerá no plenário 10. Entre os convidados para o debate estão aqueles que foram presos em decorrência dos atos de vandalismo de 8 de janeiro, bem como seus representantes legais. A lista completa de convidados pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a violação dos direitos humanos no sistema prisional é de extrema importância e urgência, principalmente diante dos relatos de tratamentos abusivos e ilegais dispensados aos detentos. A criminalização dos direitos de opinião e manifestação é uma preocupação que precisa ser amplamente debatida e enfrentada pela sociedade.
É inadmissível que pessoas sejam submetidas a tratamentos desumanos e violações aos seus direitos básicos enquanto estão sob a custódia do Estado. É dever do Estado garantir a segurança das pessoas presas, mas também respeitar seus direitos fundamentais. O sistema prisional brasileiro já enfrenta inúmeros desafios e a violação dos direitos humanos só agrava ainda mais essa situação.
Portanto, a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é um passo crucial para buscar soluções e garantir que os direitos humanos sejam preservados no sistema prisional. A sociedade deve estar atenta e exigir que medidas sejam tomadas para combater qualquer forma de violação e abuso de poder nas prisões. A luta pela garantia dos direitos humanos é um dever de todos.
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