De acordo com a proposta, a prisão preventiva será aplicada nos casos em que houver desobediência ao uso correto da tornozeleira eletrônica ou à ordem de distanciamento da vítima de violência. Com essa medida, o projeto busca garantir a segurança e o bem-estar das pessoas ameaçadas ou agredidas, além de evitar a recorrência do comportamento violento por parte do agressor.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) para o Projeto de Lei 5125/23, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O relator ressaltou a importância de tratar com seriedade e rigor o descumprimento das medidas protetivas, visando a proteção das vítimas.
Na justificativa do projeto original, Ribeiro destacou a triste realidade de casos em que as medidas de proteção são desrespeitadas, resultando em tragédias e até mesmo mortes. O Deputado citou exemplos recentes em diversas regiões do país, demonstrando a urgência e a relevância da proposta.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhado para votação no Plenário. Esta é mais uma etapa no enfrentamento da violência contra grupos vulneráveis, e a sociedade espera que medidas como essa contribuam para a proteção e a segurança das vítimas desses crimes.
Dessa forma, o trabalho legislativo avança em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência doméstica e familiar seja combatida com firmeza e eficácia. A tramitação desse projeto é um passo importante na luta contra esses tipos de violência, que infelizmente ainda persistem em nossa realidade.
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