De acordo com o texto aprovado, a pessoa condenada por esse delito deverá cumprir a pena em regime fechado, sendo vedada a progressão antes do cumprimento da metade dela. O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), elaborou um substitutivo que unificou o Projeto de Lei 3975/24 do deputado Nelson Barbudo (PL-MT) e um apensado, fazendo ajustes em alguns dispositivos.
Segundo Fahur, o uso de celulares pelos presos permite que eles controlem atividades ilícitas fora dos presídios, transformando esses locais em verdadeiros escritórios do crime organizado. Além disso, o projeto prevê penalidades para diretores de penitenciárias ou agentes públicos que permitirem o acesso dos presos a celulares, bem como para aqueles que ajudarem ou facilitarem a entrada desses aparelhos nas prisões.
Nelson Barbudo, autor da proposta, argumentou que as punições atuais para o uso de celulares dentro dos presídios não refletem a gravidade do problema. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário, onde será votado pelos deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
