Segundo o relator, as pensões atualmente concedidas a famílias nesse contexto muitas vezes são insuficientes para atender às necessidades básicas dos beneficiários. Ele ressaltou que os agentes de segurança exercem atividades que os expõem a riscos constantes, justificando um tratamento diferenciado.
Uma das mudanças propostas no projeto é a ampliação da lista de agentes de segurança que terão direito ao programa de bolsa de estudo. Inicialmente, apenas dependentes de policiais militares e bombeiros militares eram contemplados, mas com as emendas aprovadas, a proposta passa a beneficiar também dependentes de policiais federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, entre outros.
Para viabilizar as bolsas de estudo, o texto prevê que seja destinada uma alíquota de 1% dos recursos empenhados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em 2023, foram empenhados cerca de R$ 2,3 bilhões, o que representa praticamente a totalidade das dotações do fundo.
O projeto seguirá tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As próximas etapas serão fundamentais para a consolidação da proposta e sua eventual transformação em lei, beneficiando aqueles que mais necessitam.
