Comissão de Segurança Pública aprova requerimento para investigar condições dos presos pelo atentado antidemocrático em Brasília.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o requerimento 201 de 2024, que tem como objetivo solicitar informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a situação dos presos envolvidos no atentado antidemocrático às sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrido em 8 de janeiro de 2023.

De autoria do deputado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, o texto busca obter dados sobre a quantidade, o perfil social e as condições de prisão e saúde dos detidos, bem como os nomes e os respectivos laudos médicos. Além disso, o requerimento solicita informações sobre os cuidados com alimentação, trabalho, saúde, assistência material, jurídica, educacional, social e previdência social.

Segundo o deputado Bilynskyj, as prisões relacionadas ao atentado foram homologadas pelo ministro Alexandre de Moraes de forma considerada absurda e sob uma perspectiva coletiva e abstrata. O parlamentar argumenta que, de acordo com os fatos apresentados, Moraes não tem observado o princípio de igualdade perante a lei, conforme previsto no quinto artigo da Constituição Federal.

“Assim, torna-se necessário que esta Casa investigue as condições em que esses indivíduos detidos, aparentemente de forma indevida, estão submetidos”, ressalta o documento aprovado pela Comissão de Segurança Pública. A solicitação das informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública visa esclarecer a situação dos presos e garantir que seus direitos e condições de detenção sejam adequados e respeitados.