De autoria do deputado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, o texto busca obter dados sobre a quantidade, o perfil social e as condições de prisão e saúde dos detidos, bem como os nomes e os respectivos laudos médicos. Além disso, o requerimento solicita informações sobre os cuidados com alimentação, trabalho, saúde, assistência material, jurídica, educacional, social e previdência social.
Segundo o deputado Bilynskyj, as prisões relacionadas ao atentado foram homologadas pelo ministro Alexandre de Moraes de forma considerada absurda e sob uma perspectiva coletiva e abstrata. O parlamentar argumenta que, de acordo com os fatos apresentados, Moraes não tem observado o princípio de igualdade perante a lei, conforme previsto no quinto artigo da Constituição Federal.
“Assim, torna-se necessário que esta Casa investigue as condições em que esses indivíduos detidos, aparentemente de forma indevida, estão submetidos”, ressalta o documento aprovado pela Comissão de Segurança Pública. A solicitação das informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública visa esclarecer a situação dos presos e garantir que seus direitos e condições de detenção sejam adequados e respeitados.
