O relator do projeto, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), destacou a importância da aprovação do texto, ressaltando que o bom desempenho dos agentes de segurança está diretamente ligado à sua condição social, emocional e de saúde mental. Com a aprovação do projeto, está prevista a realização de publicidade específica para alcançar esse público-alvo.
A proposta, que será incorporada à Lei 14.690/23, que institui o Desenrola Brasil, busca atender às necessidades dos agentes de segurança que foram impactados pela crise econômica recente e enfrentam situações de endividamento. O deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autor do projeto, argumentou que esses profissionais precisam de atenção especial diante das dificuldades financeiras que enfrentam.
O Projeto de Lei 1110/24 agora segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
A medida representa um avanço significativo para a categoria dos agentes de segurança, que poderão contar com benefícios específicos no programa de renegociação de dívidas. A atenção especial dedicada a esses profissionais demonstra o reconhecimento da importância de seu trabalho para a segurança pública do país.
