O PL 4.654/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi o destaque da reunião e recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Uma das mudanças mais impactantes propostas pelo projeto é a possibilidade de transferência direta da União para os municípios ou fundos municipais. Além disso, o texto prevê a transferência de recursos para consórcios públicos interfederativos, desde que haja previsão no contrato que institui o consórcio.
Entre as finalidades dos recursos do FNSP estão a manutenção de instalações policiais, aquisição de materiais, equipamentos e veículos, ações de inteligência, tecnologias e sistemas de informação, além da capacitação de profissionais. Uma novidade incluída no projeto é a possibilidade de empregar o dinheiro para melhorar a saúde biopsicossocial dos profissionais de segurança pública.
Uma sugestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública para tornar a transferência de recursos voluntária, ao invés de obrigatória, foi acatada por Jorge Kajuru. A proposta visa evitar o fracionamento excessivo das verbas, o que poderia comprometer a efetividade dos investimentos. Outra solicitação, dessa vez da Caixa Econômica Federal, propôs a retirada da destinação de recursos da loteria para secretarias de esporte municipais, o que foi aceito pelo relator.
A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para continuidade da tramitação e, se aprovada, poderá impactar diretamente a segurança pública nas cidades brasileiras. A expectativa é de que as mudanças propostas no projeto possam melhorar a alocação de recursos e o fortalecimento das medidas de segurança em nível municipal.
