O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Coronel Assis, para o Projeto de Lei 3340/23, de autoria do deputado Alberto Fraga, e um texto apensado. O relator afirmou ter unificado os melhores pontos das duas propostas, visando beneficiar os militares de todo o país.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a natureza indenizatória do pagamento por serviço voluntário para os militares do Distrito Federal, o que o isentaria de Imposto de Renda. Atualmente, essa remuneração é considerada uma gratificação e, portanto, está sujeita a descontos fiscais.
O deputado Alberto Fraga, autor da versão original do projeto, destacou a importância de reconhecer o serviço voluntário em horário de folga como algo extraordinário, que não deve sofrer descontos como o IR.
O próximo passo para a proposta se tornar lei é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a medida ainda precisará passar pelo Senado para ser efetivada.
A iniciativa de reconhecer e valorizar o serviço voluntário prestado por policiais e bombeiros militares reflete o merecido reconhecimento àqueles que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade. É uma medida que visa incentivar o engajamento desses profissionais em ações voluntárias, contribuindo para a segurança e bem-estar de todos.
