O Projeto de Lei 1113/24, apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), e destaca a importância da coleta de dados precisos para a redução dos índices de homicídios, suicídios e transtornos físicos e psicológicos entre os agentes de segurança. Segundo o relator, a falta de informações precisas tem sido um obstáculo para a realização de estudos técnicos que possam contribuir para a melhoria das condições de trabalho e saúde mental desses profissionais.
Além da criação do banco de dados, o projeto de lei também propõe a inclusão de disciplinas sobre abordagem policial adequada às pessoas com deficiência nas grades curriculares das instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa medida visa promover uma atuação mais inclusiva e sensível por parte dos agentes de segurança pública.
O projeto agora segue tramitando em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A iniciativa representa um passo importante na valorização e cuidado com os profissionais de segurança pública no Brasil.
