Comissão de Segurança da Câmara aprova lei que exige kit de primeiros socorros em carros da PM e outros órgãos de segurança.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1177/24, que determina a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros nos carros dos órgãos de segurança pública. O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação do projeto, no entanto, propôs emenda para ajustar o texto original, que mencionava apenas a Polícia Militar e exigia que os estados e o Distrito Federal arcassem com os custos.

De acordo com Sargento Portugal, é essencial incluir todos os órgãos de segurança pública na proposta, visto que todos podem se deparar com situações que exigem ação imediata de proteção aos feridos no desempenho de suas funções diárias. Assim, a regra será aplicada aos carros de instituições como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Penal (federal, estaduais ou distrital) e Guardas Municipais.

O kit de atendimento pré-hospitalar a ser instalado em cada carro deverá conter itens essenciais, como um torniquete tático, uma cânula nasofaríngea, uma bandagem elástica, uma gaze hemostática, uma lona térmica, uma tesoura, um par de selo de tórax e um par de luvas descartáveis. O deputado Capitão Alden (PL-BA), autor da versão original do projeto, ressaltou a importância dos policiais militares no atendimento inicial em casos de acidentes ou violência, contribuindo para a sobrevivência das vítimas.

O projeto agora segue em tramitação pelo caráter conclusivo e ainda deverá ser analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante destacar a relevância dessa iniciativa para garantir melhores condições de atendimento em situações de emergência envolvendo os órgãos de segurança pública.