O PL original proposto por Sóstenes Cavalcante tinha como objetivo a criação de uma política nacional de recuperação de dependentes de substâncias químicas dentro do sistema prisional brasileiro. No entanto, segundo o relator Pastor Sargento Isidório, o Brasil já possui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), além do Sisnad, que coordena as atividades relacionadas à reinserção social e combate ao tráfico de drogas.
Diante disso, o relator decidiu incluir na Lei Antidrogas um dispositivo que deixe explícito o dever do sistema de saúde prisional em assegurar o tratamento para a dependência química. Para ele, essa medida aprimora a segurança jurídica e garante a atenção integral à saúde dos indivíduos sob a tutela do Estado.
O projeto agora segue em tramitação e será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja aprovada sem maiores obstáculos, visto o seu caráter de relevância para a sociedade e para o sistema prisional brasileiro.
Dessa forma, a inclusão do tratamento para usuários e dependentes químicos privados de liberdade no Sisnad representa um avanço significativo nas políticas públicas relacionadas ao combate às drogas no país, demonstrando o compromisso dos deputados com a saúde e o bem-estar da população carcerária.
