O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Márcio Correa (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3840/23, da deputada Enfermeira Ana Paula, que atualmente se encontra na suplência. Vale ressaltar que o texto original propunha a reserva de vagas apenas para enfermeiros sem experiência profissional, porém, o relator decidiu ampliar a regra para todos os profissionais de saúde.
O deputado Correa justificou a ampliação da proposta, afirmando que a necessidade de profissionais recém-formados não se restringe apenas à enfermagem, mas também abrange outros campos da saúde. Ele também destacou que a abordagem mais abrangente se alinha com a necessidade de garantir o desenvolvimento de profissionais de saúde em diferentes áreas.
O PL 3840/23 visa alterar a lei que trata das contratações temporárias (8.745/93) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A proposta agora seguirá para ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, caso aprovada, seguirá para o Plenário.
A tramitação do projeto seguirá o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Entretanto, o projeto ainda poderá perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
O projeto de lei visa atender a uma demanda relevante no setor da saúde, buscando incentivar a entrada de profissionais recém-formados no mercado de trabalho e garantindo a renovação e o desenvolvimento do quadro de profissionais da área da saúde. A proposta marca mais um passo em direção à melhoria e à qualificação dos serviços de saúde no país.
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