O relator do projeto, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), recomendou a aprovação da proposta, destacando que ela trará benefícios significativos para a sociedade. Ele ressalta que o programa de resgate prestado pelos bombeiros realiza um atendimento rápido e de qualidade, diminuindo a quantidade de pacientes nos hospitais e, por conseguinte, reduzindo os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta altera a Lei Complementar 141/12, que estabelece os valores mínimos que os entes federativos devem investir na área da Saúde. Com a aprovação do PLP 18/21, o serviço de resgate realizado pelos bombeiros passará a ser incluído no rol de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), reconhecendo a importância desse trabalho no contexto da saúde pública.
O deputado licenciado Guilherme Derrite (SP), autor da proposta, enfatiza que o Programa Resgate presta um serviço de extrema relevância para a sociedade, oferecendo um atendimento ágil e de qualidade. Ele ressalta que essa medida além de fortalecer o atendimento pré-hospitalar, contribui indiretamente para a redução dos custos do SUS, desonerando os hospitais.
Agora, o PLP 18/21 segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para votação em Plenário.
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