O projeto em questão busca modificar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e estabelece que o uso da pulseira lilás seja opcional, sendo a ausência desta não um impedimento para os direitos e garantias previstos em lei. A relatora da proposta, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), destacou a importância da iniciativa ao afirmar que a adoção da pulseira contribuiria para agilizar o atendimento destinado aos pacientes autistas, além de reduzir o desconforto vivenciado por eles e seus acompanhantes durante a prestação de serviços de saúde.
Os próximos passos a serem seguidos envolvem a análise da proposta por outras comissões da Câmara dos Deputados, como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida, para se tornar efetiva, deve passar pela aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
É importante ressaltar que a implementação desse projeto de lei representa um avanço significativo no que diz respeito à inclusão e ao respeito aos direitos das pessoas com TEA, uma vez que visa garantir condições mais adequadas de atendimento e acolhimento a esse público no contexto da saúde pública e privada. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e apoiada ao longo de sua tramitação legislativa, contribuindo para a construção de um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos.
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