De acordo com o texto aprovado, os medicamentos e equipamentos poderão ser enviados diretamente para as residências dos pacientes ou para as instituições onde são acompanhados, seguindo as diretrizes a serem estabelecidas em um regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. Caso essa regulamentação não seja publicada dentro de dois anos após a entrada em vigor da lei, os pacientes terão o direito de receber os medicamentos e equipamentos prescritos por profissionais de saúde qualificados.
A proposta aprovada incorpora quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 934/24, de autoria da senadora Mara Gabrilli. Além de garantir o atendimento domiciliar ou institucional, as emendas também estabelecem a obrigatoriedade do SUS disponibilizar serviços laboratoriais capazes de auxiliar no diagnóstico das doenças neuromusculares. Outras correções de redação foram realizadas para garantir a eficácia da proposta.
A relatora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), enfatizou a importância das alterações para facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos e equipamentos necessários, assim como para garantir um diagnóstico mais preciso e eficaz das doenças neuromusculares. Ela ressaltou que a inclusão dos serviços laboratoriais no SUS contribuirá significativamente para o tratamento adequado dos pacientes.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser deliberada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a medida seja aprovada sem grandes obstáculos, dada a relevância e a necessidade de acesso a tratamentos adequados para os pacientes com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares.
