De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, se necessária, será feita de maneira biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. A criação de instrumentos para essa avaliação ficará a cargo do Poder Executivo.
O diabetes mellitus é uma síndrome metabólica causada pela falta de insulina ou pela incapacidade desse hormônio de exercer seus efeitos adequadamente no organismo. Essa condição é caracterizada por altos níveis de glicose no sangue de forma permanente, o que é conhecido como hiperglicemia. No Brasil, dos 16,8 milhões de pessoas com diabetes, 564 mil são do tipo 1, onde ocorre a destruição das células produtoras de insulina pelos anticorpos.
Os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), autores da proposta, argumentam que é imprescindível classificar o diabetes tipo 1 como deficiência, visto que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já adotaram essa medida.
Os parlamentares baseiam a necessidade dessa mudança em critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a classificação de uma condição como deficiência. Esses critérios incluem desigualdade devido a problemas no corpo, limitações para atividades e restrições na execução de tarefas diárias normais.
Os deputados ressaltam que, atualmente, não há garantia de atendimento adequado nas escolas para os estudantes com diabetes. Além disso, pessoas insulinodependentes não podem prestar concurso público que envolva atividades físicas nem exercer atividades na iniciativa privada que envolvam máquinas e equipamentos veiculares.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e agora passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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