O acordo em questão foi assinado em Nova York em setembro de 2019 e tem como objetivo principal garantir maior previsibilidade e segurança jurídica para empresas e investidores brasileiros no Equador, e vice-versa. Além disso, espera-se que o acordo promova uma maior integração entre os dois países, facilitando a circulação de bens e pessoas e estimulando o potencial econômico-comercial bilateral.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), relator do projeto de decreto legislativo (PDL 385/2022), emitiu um parecer favorável à ratificação do acordo. Rodrigues ressaltou a importância do fortalecimento dos investimentos entre Brasil e Equador, destacando que o fluxo de investimentos do Equador para o Brasil ainda é bastante modesto, comparado a outros países.
Além do acordo com o Equador, a CRE também discutirá e votará outros quatro projetos de acordos internacionais, todos com pareceres favoráveis de seus relatores. Entre os assuntos em pauta estão o acordo de previdência social com a Bulgária, o acordo de cooperação econômica e comercial com o Catar, o acordo sobre serviços aéreos com Ruanda e o acordo de cooperação e facilitação em matéria de investimentos com Marrocos.
Após a votação na CRE, os projetos seguirão para apreciação e votação no Plenário. A expectativa é de que os acordos sejam aprovados e possam contribuir para o fortalecimento das relações internacionais do Brasil. Fique ligado para mais informações sobre os desdobramentos dessas votações.
