Além disso, o texto proposto inclui a instalação de plantas de dessalinização como parte dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, com o intuito de fornecer água potável para regiões com pouca disponibilidade de recursos hídricos. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) deverá estabelecer metas para a implementação dessas unidades, consideradas essenciais para garantir o acesso à água de qualidade.
O relator do projeto, deputado Benes Leocádio (União-RN), destacou que o custo da dessalinização de água do mar e de águas salobras ainda é elevado para muitas comunidades brasileiras, justificando a necessidade de incentivos para essa atividade. No entanto, ele retirou do texto a previsão de desconto de 50% na energia elétrica para as usinas de dessalinização, atendendo a uma solicitação do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que argumentou que a medida poderia acabar sendo um ônus para a população em geral.
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Caso seja aprovado, a proposta poderá representar um avanço significativo no acesso à água potável em regiões vulneráveis do país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
