A proposta apresentada pelo deputado licenciado Ícaro de Valmir (SE) é uma versão do Projeto de Lei 6123/19, originalmente proposto pelo ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP). O texto aprovado na Comissão de Minas e Energia sofreu algumas modificações em relação ao projeto original. Um dos pontos suprimidos foi a previsão de aumento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre o óleo diesel e a gasolina.
Segundo o relator, a proposta de aumento da Cide não apresentava uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, outra alteração feita no texto foi a retirada da redução da alíquota das contribuições ao PIS e à Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida.
A proposta também prevê a depreciação acelerada de bens novos utilizados em obras e serviços relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos. Essa medida visa reduzir a carga tributária para favorecer novos investimentos no transporte coletivo urbano e metropolitano.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado. A tramitação em caráter conclusivo indica que o projeto pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em plenário.
Com medidas que incentivam a geração de energia solar e a modernização do sistema de transporte sobre trilhos, o projeto busca promover a economia de energia e a sustentabilidade no setor de transporte público. É uma iniciativa que visa contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e para a redução da emissão de gases poluentes.
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