O plano aprovado pela CMA aborda diversos pontos que serão analisados pelos senadores, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, serviços de drenagem, desenvolvimento urbano e regional, habitação, combate à pobreza, proteção ambiental e promoção da saúde. Além disso, será avaliada a eficiência do Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei 14.026 de 2020.
O senador Confúcio Moura ressaltou a importância dessa avaliação, afirmando que a legislação deveria ter aperfeiçoado a atuação do Estado na área de saneamento básico em todo o país, porém, isso não aconteceu como esperado. Ele também destacou a disparidade entre os índices de acesso aos serviços de saneamento e o investimento em cada região, o que deve ser investigado para garantir uma distribuição mais equitativa de recursos.
Segundo dados levantados pelo senador, mesmo após 13 anos da Lei do Saneamento Básico e a atualização da legislação com o Marco Legal, a pandemia de Covid-19 evidenciou a lentidão dos indicadores nessa área no país. De acordo com o Ranking do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões não possuem acesso à água tratada.
Confúcio Moura ressaltou a importância de investir corretamente em saneamento, pois isso melhora a qualidade de vida da população e contribui para o crescimento econômico. Ele afirmou que o Senado Federal tem a responsabilidade de avaliar e corrigir os equívocos e disparidades existentes, por meio de investimentos adequados e aprimoramento das políticas públicas.
O senador também elencou alguns objetivos da análise da política pública de saneamento, como mapear a realidade do país e verificar a eficácia dos investimentos do governo em cada região, identificar demandas dos gestores locais e rever dispositivos legais para sua aplicabilidade. Além disso, o objetivo é orientar a revisão orçamentária relacionada às políticas de saneamento básico.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado, através desse plano de trabalho, busca contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes de saneamento básico, visando a melhoria das condições de vida da população brasileira. Até o dia 12 de dezembro, será realizado um intenso trabalho de análise e discussão, para que o relatório final possa oferecer subsídios para aprimorar a Política Nacional de Saneamento Básico.
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