O presidente da CLP, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), propôs uma audiência com o ministro Silvio Almeida para discutir a estruturação necessária no ministério para cumprir as demandas da CEDMP, visando atingir os objetivos até o ano de 2026. A intenção é ouvir representantes de familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.
Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, explicou que a comissão foi extinta de forma não prevista em 2020, mas reinstalada em julho deste ano. Os trabalhos do colegiado terão como base as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que reconheceu 434 casos de mortos e desaparecidos políticos.
Além disso, os participantes da audiência cobraram mais estrutura e recursos para a CEDMP, bem como a abertura dos arquivos militares da época e uma revisão na interpretação da Lei de Anistia para permitir o julgamento e a punição dos responsáveis por torturas e mortes no período de 1964 a 1985.
Ivan Seixas, representando familiares de mortos e desaparecidos políticos, ressaltou a importância da reparação e destacou que o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado é celebrado em 30 de agosto, enquanto a Lei da Anistia completa 45 anos neste dia 28 de agosto. Ele defendeu a busca contínua e a responsabilização dos envolvidos em crimes contra a humanidade.
O Instituto Vladimir Herzog, representado por Rogério Sotile, reconheceu a importância da Lei da Anistia para a redemocratização do país, mas defendeu uma nova interpretação da lei pelo Supremo Tribunal Federal para garantir a responsabilização daqueles que cometeram crimes contra a humanidade.
Nesse cenário de debate e reivindicações, a CLP da Câmara dos Deputados segue em busca de respostas e ações que possam trazer justiça e reparação para os familiares e vítimas do regime militar no Brasil. A luta pela verdade e pela memória segue sendo um ponto central nas discussões sobre os horrores do passado e a necessidade de justiça.
