Comissão de Legislação Participativa debate Dívida Pública e Direitos Sociais em Audiência Pública na Câmara dos Deputados



A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), uma importante audiência pública para debater questões relacionadas à Dívida Pública, Arcabouço Fiscal, Política Monetária e a subtração de Direitos Sociais. O debate, solicitado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ), está marcado para iniciar às 10 horas e será realizado no plenário 3.

O objetivo desta audiência, segundo Glauber Braga, é discutir diversos aspectos que afetam diretamente a economia e a sociedade brasileira. Entre os temas que serão abordados estão a atuação do Sistema da Dívida no Brasil e a necessidade de limitar os juros no país. Além disso, a audiência busca trazer para o parlamento as reivindicações da Campanha Nacional por Direitos Sociais, que representa diferentes setores da sociedade.

Um dos pontos de destaque será a análise da Lei Complementar 208/24, que legalizou o esquema conhecido como Securitização de Créditos Públicos. Esse tema levanta preocupações sobre os impactos dessa legislação na economia e nas finanças públicas, e a audiência buscará esclarecer essas questões.

Diversos especialistas, representantes de associações e entidades da sociedade civil foram convidados para participar do debate. A expectativa é que a audiência traga contribuições importantes para o entendimento dessas questões complexas e para a busca de soluções que beneficiem a população como um todo.

A audiência pública é mais uma iniciativa importante para fomentar o debate e a reflexão sobre temas fundamentais para o país. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso em promover espaços para a participação e a democracia, buscando sempre o interesse coletivo e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

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