Comissão de Infraestrutura pode votar projeto que permite atuação de empresas estrangeiras no transporte aéreo doméstico em reunião nesta terça-feira.

Na próxima terça-feira (14), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal terá uma extensa pauta de votações. Um dos projetos em destaque é o PL 4.715/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que pretende permitir que empresas estrangeiras realizem serviços aéreos de transporte doméstico no Brasil. Atualmente, apenas companhias constituídas sob as leis brasileiras podem operar voos dentro do país, mas a proposta em questão abriria espaço para a atuação de companhias estrangeiras em rotas específicas consideradas de utilidade pública ou interesse nacional.

Outra matéria que poderá ser votada é o PL 1.051/2020, que determina a elaboração de lista de passageiros e itinerário de embarcações. De acordo com o texto, o comandante de embarcações em águas sob jurisdição nacional deverá manter uma lista atualizada de passageiros e divulgar o itinerário completo, que deverá ser disponibilizado às autoridades responsáveis pela fiscalização.

Além disso, a CI irá analisar o PL 2.931/2022, que propõe prioridade nos investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para trechos de rodovias federais com maiores índices de acidentes. O objetivo é concentrar esforços na manutenção, conservação e ampliação das rodovias mais suscetíveis a sinistros.

Outros projetos em pauta incluem o PL 4.804/2019, que reserva assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida, e o PL 5.066/2020, que estimula a pesquisa e adoção de novas tecnologias na exploração de petróleo e gás natural.

Por fim, os senadores poderão votar o Projeto de Resolução (PRS) 66/2021, que propõe a criação da Frente Parlamentar do Ouro, com o objetivo de monitorar e regular o mercado desse minério. A agenda da CI promete ser intensa e repleta de temas importantes para o desenvolvimento da infraestrutura e dos transportes no país.