O texto foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) que, em negociação com o Ministério de Minas e Energia e com famílias atingidas por desastres para acelerar a aprovação da matéria, acatou o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados, apresentando apenas emendas de redação.
Segundo Gomes, as emendas apenas desmembram dispositivos, ou seja, dividem um comando legal em dois, sem que seja alterado o seu teor. Tal procedimento dará possibilidade ao governo vetar dispositivos acordados com o Ministério de Minas e Energia e os atingidos por barragens. O relator reconheceu o trabalho da senadora Leila Barros (PDT-DF), que apresentou um substitutivo na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
De acordo com Eduardo Gomes, a tentativa de negociações com todas as partes interessadas e a redução do trâmite legislativo visa encerrar a espera das famílias vítimas dos acidentes das barragens em Mariana e Brumadinho (MG) que aguardam há anos a aprovação do projeto na expectativa de uma reparação mais justa.
O Pnab tem o objetivo de assegurar os direitos das populações atingidas por barragens (PAB) e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens. A nova legislação também especifica que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos.
O projeto lista vários direitos das populações atingidas por barragens, incluindo a compensação pelo deslocamento compulsório e por perdas imateriais para as PAB que exploram a terra em regime de economia familiar, além de direitos relacionados à saúde, saneamento ambiental, habitação e educação dos municípios atingidos.
O programa de direitos que o empreendedor deverá financiar ações específicas destinadas a mulheres, idosos, crianças, portadores de necessidades especiais e pessoas em situação de vulnerabilidade, populações indígenas e comunidades tradicionais, pescadores e aos trabalhadores da obra. Um órgão colegiado tripartite acompanhará e fiscalizará a formulação e a implementação da política.
A iniciativa ainda revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que estabelecem parâmetros para o cálculo da indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relação de trabalho.
Dessa forma, o projeto busca garantir os direitos das populações atingidas por barragens e promover uma reparação mais justa para as vítimas de acidentes ambientais. Agora, o texto seguirá para análise em Plenário, onde será discutido e votado pelos senadores. A expectativa é que as medidas propostas sejam implementadas o mais breve possível, visando garantir a segurança e o bem-estar das populações afetadas por barragens em todo o país.
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