Comissão de Educação e Cultura do Senado debate projeto de lei para instalação de comissões de negociação do valor das anuidades escolares.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal realizará uma audiência pública no dia 9 de março, às 14 horas, para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.237/2019, que aborda a instalação de comissões de negociação para o valor das anuidades ou semestralidades escolares. O requerimento para a realização da audiência foi feito pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), conforme consta no documento REQ 85/2023.

Diversos especialistas e representantes de entidades ligadas à educação foram convidados para participar do debate. Entre os convidados estão o presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. Além disso, o procurador Carlos Alberto Vilhena da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o advogado Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque, representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) também estarão presentes. O Ministério da Educação deve enviar um representante para participar da discussão.

O projeto em questão, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe a criação de comissões de negociação nas escolas e instituições de ensino superior para lidar com aumentos considerados excessivos ou insuficientes nas mensalidades. Essa medida seria aplicável a instituições privadas que oferecem desde a educação infantil até o ensino superior.

A audiência será interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou do Portal e‑Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também é um espaço para os cidadãos opinarem sobre projetos em tramitação no Senado e sugerirem novas leis.

A discussão promete trazer insights importantes sobre a regulação do valor das mensalidades escolares e a participação da sociedade civil no processo. É uma oportunidade para se aprofundar nesse tema relevante e contribuir para o aprimoramento da legislação educacional no país.