Segundo a proposta, serão considerados professores de educação infantil os profissionais que exerçam função docente, possuam formação no magistério ou em curso de nível superior e tenham sido aprovados em concurso público. Essas atribuições estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), acrescentou uma emenda para deixar claro que serão considerados professores da educação infantil aqueles que atuam diretamente com crianças.
Em seu parecer favorável à proposta, a relatora ressaltou que os professores de educação infantil recebem salários inferiores aos de professores de outras etapas educacionais em muitos estados e municípios, apesar de desempenharem a mesma quantidade de horas de trabalho. A aprovação do projeto representa um avanço na valorização desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação das crianças em idade escolar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e, se houver veto, poderá ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A inclusão dos professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica é uma demanda antiga da categoria e representa um passo importante para a garantia de direitos trabalhistas e valorização profissional. A expectativa é de que o projeto seja aprovado nas próximas etapas e traga melhorias significativas para os profissionais da área.
