O substitutivo ao Projeto de Lei 1200/22, elaborado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), foi aprovado pela comissão. O relator fez ajustes no texto original, mantendo a proposta de estender os benefícios da Lei 14.375/22 aos estudantes que possuíam dívidas e atrasos com o Fies até 2021. Segundo Veras, os contratantes adimplentes foram prejudicados pela falta de benefícios, o que gerou uma situação indesejável. Portanto, é necessário oferecer condições igualmente favoráveis a eles para a quitação dos valores em aberto.
A Lei 14.375/22, originada da Medida Provisória 1090/21, já contemplava a renegociação para os estudantes que possuíam parcelas atrasadas há pelo menos 90 dias. Os descontos para a quitação das dívidas variam e podem chegar a até 99% para os estudantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO), argumenta que essa regra beneficia apenas os inadimplentes, em detrimento dos estudantes que fizeram malabarismos para manter o contrato em dia. Por isso, a mudança é necessária.
O Fies é um programa criado em 1999 pelo governo federal que financia as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes devem quitar as dívidas após se formarem. Para aderir à renegociação, os interessados devem buscar os canais de atendimento oferecidos pelos bancos.
O projeto de lei em questão segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto possui caráter conclusivo e sua aprovação nessas comissões dispensa a deliberação em plenário.
É importante acompanhar a tramitação desse projeto, pois ele pode trazer benefícios significativos para os estudantes que possuem dívidas e atrasos com o Fies. A renegociação desses contratos pode aliviar a situação financeira desses alunos e permitir que eles continuem investindo em sua formação acadêmica.
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