Comissão de Educação aprova projeto de lei que garante prioridade em estágios para alunos de escolas públicas e baixa renda.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que busca garantir prioridade em vagas de estágio não obrigatório para estudantes do ensino médio de escolas públicas e alunos de baixa renda do ensino superior. De acordo com a proposta, essa prioridade deverá ser aplicada tanto em vagas oferecidas pela administração pública como por empresas privadas e profissionais liberais de nível superior.

O substitutivo aprovado foi apresentado pela relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, do Republicanos-BA. O texto substitutivo foi baseado no Projeto de Lei 4697/12, de autoria do deputado Damião Feliciano, do União-PB, e em outros nove projetos apensados. Inicialmente, o projeto de Feliciano estabelecia que 50% das vagas de estágio no setor privado deveriam ser obrigatoriamente destinadas a estudantes de escolas públicas do ensino médio e superior. Já para as instituições públicas, a proposta previa apenas uma recomendação.

Ao analisar as propostas, a relatora destacou a importância de diferenciar entre as modalidades de estágio obrigatório e não obrigatório. Segundo ela, estabelecer cotas para estágios obrigatórios resultaria em discriminação, uma vez que todos os estudantes são obrigados a cumprir essa etapa em suas respectivas formações.

A proposta agora segue em tramitação e ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto está em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado por todas as comissões responsáveis por analisá-lo, não precisará ser votado pelo Plenário. No entanto, caso haja alguma decisão divergente entre as comissões ou se um recurso com assinatura de 52 deputados for apresentado, o projeto será levado para apreciação no Plenário.

Essa medida é de extrema importância para garantir igualdade de oportunidades na inserção dos jovens no mercado de trabalho. Ao reservar vagas de estágio para estudantes de escolas públicas do ensino médio e alunos de baixa renda do ensino superior, o projeto visa proporcionar uma forma de incentivo e apoio financeiro para essas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho devido à falta de experiência prévia. Além disso, a iniciativa também busca promover a diversidade e a inclusão socioeconômica, contribuindo para a redução das desigualdades no país. Portanto, é fundamental que o projeto seja aprovado e implementado o mais breve possível.