A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL) entregou, nesta quinta-feira, um relatório detalhado ao Secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, reunindo as principais demandas, denúncias e propostas de melhorias referentes ao Presídio Feminino Santa Luzia, localizado na capital alagoana. O documento foi elaborado a partir de inspeções realizadas pela Comissão, que ouviu reeducandas, servidores e familiares, além de analisar as condições estruturais e os serviços oferecidos no presídio. Entre os principais pontos levantados estão a necessidade de melhorias na infraestrutura, ampliação do acesso à assistência jurídica, reforço nos atendimentos de saúde e ações de ressocialização mais efetivas. Segundo os advogados que compõem a Comissão, a iniciativa tem como objetivo garantir a dignidade das detentas e cobrar do Estado políticas públicas que assegurem o cumprimento da Lei de Execução Penal.
“Nosso papel é fiscalizar, propor soluções e dialogar com os órgãos competentes para que os direitos fundamentais sejam respeitados, inclusive dentro do sistema prisional”, destacou um dos representantes da Comissão. O Secretário Diogo Teixeira recebeu o relatório e se comprometeu a analisar as reivindicações apresentadas, buscando implementar medidas que melhorem as condições de custódia e promovam a inclusão social das internas.
A entrega do relatório reforça o papel da OAB-AL como agente de fiscalização e defesa dos direitos humanos, além de abrir um canal de diálogo com a Secretaria de Ressocialização para construir soluções conjuntas que beneficiem não apenas as reeducandas, mas toda a sociedade.
