Intitulado PL 3.671/2025 e de autoria da senadora Augusta Brito, o projeto foi relatado pela senadora Jussara Lima. Após sua aprovação na CDH, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora Brito justificou a urgência da aprovação ao mencionar que março, conhecido como o mês das mulheres, ressalta a necessidade de medidas mais severas para proteger as brasileiras.
A proposta já obteve o respaldo de outros parlamentares, entre eles a presidente da CDH, senadora Damares Alves, e Eduardo Girão. Em um movimento conjunto, eles buscarão acelerar a votação do projeto na CCJ e no plenário da Casa.
Entre as principais mudanças, a proposta determina que a pena para crimes como estupro poderá ser aumentada de 50% a 100% quando cometidos por familiares ou pessoas com autoridade sobre a vítima. As sanções também se agravarão em situações de violência doméstica e familiar. No caso de homicídio contra mulheres grávidas, as penas poderão ser aumentadas em até 50%.
Além disso, o projeto traz novas definições em relação ao crime de estupro, estabelecendo penas de reclusão que variam de 8 a 12 anos e prevê agravantes, como a participação de mais de uma pessoa no ato criminoso e o uso de armas durante a agressão. Também há propostas específicas para aumentar as penalidades em casos ocorridos em transporte público coletivo ou por aplicativos, refletindo a preocupação em proteger as vítimas nesses contextos.
No que se refere ao assédio sexual, a pena poderá variar de dois a quatro anos de detenção, com possíveis aumentos de até 50% se a vítima for menor de idade ou se o crime ocorrer em circunstâncias de vulnerabilidade, como em contextos educacionais ou terapêuticos.
Uma das alterações mais significativas diz respeito à tipificação do estupro de vulnerável, que terá penas que podem variar de 10 a 16 anos, explicitando que o consentimento da vítima não altera a caracterização do crime. Medidas de aumento de pena também serão aplicadas em casos que envolvam filmagens ou outros registros do ato.
Por fim, a CDH anunciou que, em 2026, realizará uma avaliação da política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, enfatizando a seriedade da situação. Dados alarmantes sobre a violência contra esse público reforçam a urgência de ações eficazes para a proteção e justiça, evidenciando a necessidade de uma abordagem contínua e baseada em evidências no combate a esses crimes.
