O projeto, liderado pela deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), recebeu o parecer positivo da relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE), e agora segue para avaliação da Comissão de Segurança Pública (CSP). Entre os pontos centrais do texto, destaca-se a possibilidade de a mulher se identificar como indígena em qualquer fase do procedimento de denúncia, investigação ou processo judicial. O atendimento a essas mulheres e suas crianças deve ser realizado por uma rede de apoio multidisciplinar, composta por entidades que defendem os direitos constitucionais, saúde e políticas indigenistas.
A proposta especifica que o atendimento deve respeitar a cultura indígena e ocorrer de forma presencial e individual, garantindo um ambiente seguro e sigiloso. Além disso, quando necessário, as vítimas devem contar com intérpretes de língua indígena, preferencialmente voluntários, que podem atuar também através de videochamadas.
Outra diretriz importante é a obrigação das delegações de traduzir e tornar acessíveis as legislações relacionadas, como a Lei Maria da Penha, nas línguas indígenas, sempre que possível. O projeto também assegura que as vítimas terão acesso a medidas protetivas de urgência, apoio psicológico, assistência social e ações de segurança pública.
Além disso, a proposta cria a Semana da Mulher Indígena, a ser realizada na terceira semana de abril, com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos das mulheres indígenas e as ferramentas de proteção disponíveis para elas.
A CDH também discutiu questões relacionadas a outras propostas, como a criação de um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, mas, entre os destaques, a votação da proposta que prevê punições severas para discriminação por gêneros e orientações sexuais foi adiada, com o relator solicitando mais tempo para análises.
Em uma abordagem abrangente, a Comissão de Direitos Humanos continua a trabalhar na defesa e proteção dos direitos dos grupos mais vulneráveis, priorizando a equidade e a justiça.
