A proposta, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto na Comissão. Segundo Contarato, a escolha do nome de uma escola deve refletir a identidade e cultura da comunidade escolar, servindo como espaço de valorização das tradições locais e do conhecimento.
O texto aprovado estabelece que os nomes sugeridos devem estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade, e devem homenagear indivíduos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade. Além disso, é proibido escolher nomes de pessoas vivas ou que tenham cometido crimes contra a humanidade, tortura ou violações de direitos humanos.
Especificamente para escolas localizadas em comunidades indígenas, o nome escolhido deve respeitar a língua, estilo de vida e tradições desse grupo étnico. A seleção do nome será feita através de reuniões e assembleias organizadas pelo órgão representativo da comunidade escolar, previamente divulgadas aos moradores locais.
O projeto também prevê a possibilidade de alteração dos nomes atuais das instituições de ensino, desde que haja justificativa adequada para a solicitação. Agora, o PL segue para análise da Comissão de Educação (CE), onde será discutido e poderá receber emendas antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Essas medidas buscam garantir a valorização das culturas locais, promovendo o reconhecimento da diversidade étnica e cultural do país, além de respeitar os direitos humanos e a memória das comunidades indígenas, quilombolas e rurais.
