O parecer favorável foi dado pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), que argumentou a favor da expansão do acesso ao crédito fundiário para agricultores. Ele propôs uma alteração no projeto, permitindo que os trabalhadores possam acessar tanto os recursos do Banco da Terra, ligado ao programa Terra Brasil, quanto os recursos dos fundos constitucionais. Marinho ainda retirou a obrigação de aplicar 10% dos recursos dos fundos regionais, destacando que essa medida poderia prejudicar outros investimentos já apoiados por esses fundos.
De acordo com Marinho, em 2023, dos R$ 396 milhões destinados ao programa Terra Brasil, apenas R$ 190,79 milhões foram utilizados. Ele ressaltou que a burocracia tem sido um entrave para os trabalhadores e agricultores de baixa escolaridade em áreas remotas acessarem esses recursos. Para resolver esse problema e evitar sobras, o senador propõe que o volume de recursos para o Banco da Terra seja definido anualmente pelo Congresso no Orçamento da União.
Apesar de retirar a obrigação dos 10% dos recursos dos fundos constitucionais, o projeto amplia o acesso aos recursos para trabalhadores rurais não proprietários, incluindo assalariados, posseiros e arrendatários, além de agricultores com propriedades menores que uma propriedade familiar. O relator deixou claro que apenas famílias residentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão se beneficiar desses recursos.
A proposta segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será discutida e votada pelos parlamentares. A expectativa é que a medida traga benefícios significativos para os trabalhadores rurais dessas regiões, garantindo mais acesso ao crédito fundiário e impulsionando o desenvolvimento agrícola. E, a partir das alterações propostas por Marinho, o projeto promete facilitar o acesso aos recursos e contribuir para a redução das burocracias enfrentadas pelos agricultores.
