Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova projeto que regulamenta atividade de operador logístico (OL) no Brasil.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados avança com um projeto de lei que regulamenta a atividade de operador logístico (OL) no Brasil. Trata-se de uma iniciativa que visa organizar e padronizar as práticas dessa área empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para empresas dos setores industrial, comercial e agropecuário.

De acordo com o texto aprovado, a operação logística é descrita como uma atividade empresarial integrada de transporte (incluindo todos os modais), armazenagem (qualquer tipo) e gestão de estoque. Além disso, estabelece que o operador logístico terá o direito de retenção de mercadorias sob sua responsabilidade para garantia do pagamento dos serviços, uma vez que também é responsável perante seus contratantes pelos danos diretos causados por seus empregados.

O substitutivo aprovado manteve as normas sobre armazéns gerais previstas em um decreto de 1903 e retirou os pontos que tratavam da emissão de “títulos armazeneiros” pelo OL, com o intuito de simplificar o texto. O relator do projeto, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), pontuou que a falta de regulamentação da figura do operador logístico acarreta interpretações diversas sobre a atividade, o que justifica a necessidade de tornar a legislação mais clara e concisa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Chiodini, a regulamentação proposta traz maior segurança jurídica, reduz a burocracia e amplia a eficiência das atividades dos operadores logísticos.

O deputado também relatou o texto na Comissão de Viação e Transportes, que aprovou a proposta em 2022. Isso significa que a regulamentação da atividade de operador logístico avança com respaldo de diferentes áreas do Legislativo, o que demonstra a relevância e a abrangência desse projeto de lei para o cenário econômico nacional.

Com a possível formalização e regulamentação da atividade de operador logístico, essa área empresarial ganhará maior clareza e diretrizes legais que contribuirão para a eficiência e segurança das operações logísticas no país, impulsionando o desenvolvimento econômico e a competitividade das empresas brasileiras nos setores industrial, comercial e agropecuário. A expectativa é que o projeto seja analisado e aprovado nas próximas etapas do processo legislativo, selando um avanço significativo para o campo da logística no Brasil.