Essa proposta está inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já assegura a atenção integral à saúde das pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), ao Projeto de Lei 2417/23, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA). O relator elogiou a proposta, destacando a importância de aperfeiçoar a legislação para ampliar o cuidado no atendimento de saúde às pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto original também assegura o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública de saúde sem a necessidade de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos. No entanto, essa medida foi retirada do texto durante a análise na Comissão.
Os próximos passos para essa proposta incluem a análise por mais duas comissões da Câmara dos Deputados: a de Saúde e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto seguirá um rito de tramitação que pode resultar em uma decisão final sem a necessidade de votação em Plenário, a menos que haja divergências entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria ao Plenário.
Essa iniciativa representa um avanço no acesso à saúde para as pessoas com deficiência no Brasil, garantindo mais comodidade e eficiência no atendimento a esse público tão importante.
